Termos de Uso

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso dos serviços digitais do Curso Mazziotti, incluindo o site mazziotti.com.br, a plataforma de cursos, os conteúdos educacionais, a área do aluno e o aplicativo do Curso Mazziotti, quando for disponibilizado. Os serviços são prestados por 62.569.248 FABIO MAZZIOTTI PEREIRA, CNPJ 62.569.248/0001-25, sob a marca Curso Mazziotti. Ao usar os serviços, você declara estar ciente destes Termos e da Política de Privacidade.

1. Aceitação

Estes Termos se aplicam à navegação, ao acesso a conteúdos, ao uso da área do aluno e aos demais serviços digitais do Curso Mazziotti. Condições específicas de um curso ou oferta, quando apresentadas no momento da contratação, também valem para aquela relação.

2. Serviços

Os serviços podem incluir conteúdos gratuitos, cursos, aulas, materiais, recursos educacionais, área do aluno e, futuramente, o aplicativo do Curso Mazziotti. A disponibilidade de cada recurso depende da contratação, de um direito de acesso válido e de sua implementação efetiva.

3. Conta e acesso

Quando houver conta, você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. O acesso é pessoal e individual. É proibido compartilhar credenciais de forma abusiva, ceder ou comercializar o acesso. Medidas de segurança podem limitar sessões incompatíveis ou o uso indevido, de forma proporcional.

4. Licença de uso

Os conteúdos educacionais são disponibilizados para uso pessoal, individual e não comercial. A compra ou a matrícula não transfere a propriedade intelectual dos materiais, mas concede uma licença limitada de acesso, nos termos da oferta aplicável.

5. Propriedade intelectual

Aulas, vídeos, textos, PDFs, materiais didáticos, questões próprias quando houver, marca, identidade visual, software e organização pedagógica são protegidos pela legislação aplicável. Sem autorização prévia e expressa, é proibido copiar, gravar, reproduzir, redistribuir, vender, publicar, disponibilizar em grupos ou explorar comercialmente esses conteúdos.

6. Conteúdo pago e direito de acesso

Alguns conteúdos dependem de matrícula, compra ou direito de acesso válido. Preços, formas de pagamento, prazo de acesso, bônus e condições comerciais são os apresentados na página do produto e no checkout, no momento da contratação.

7. Uso adequado

É proibido praticar fraude, tentar acesso não autorizado, atacar ou interferir no funcionamento dos serviços, fazer automação abusiva, redistribuir conteúdo, explorar comercialmente os materiais sem autorização ou violar direitos de terceiros.

8. Natureza educacional

Os serviços ajudam na preparação para concursos, mas não garantem aprovação, classificação, nomeação nem qualquer resultado específico. O desempenho depende de vários fatores. Informações sobre editais e provas podem mudar e devem ser confirmadas nas fontes oficiais.

9. Disponibilidade

Serviços digitais podem passar por manutenção, indisponibilidade técnica ou alteração necessária. O Curso Mazziotti busca manter a operação adequada, sem prometer disponibilidade absoluta.

10. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades podem depender de plataformas ou provedores externos, como checkout, vídeo, hospedagem e serviços de comunicação. Cada terceiro atua sob seus próprios termos e políticas.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

12. Suspensão ou encerramento

O Curso Mazziotti pode adotar medidas proporcionais diante de fraude, violação de segurança, uso indevido ou descumprimento destes Termos, respeitados os direitos legalmente aplicáveis e a análise de cada caso.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados conforme a evolução dos serviços, da legislação ou de necessidades operacionais. A versão vigente fica disponível nesta página.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, observadas as normas de proteção ao consumidor e as demais normas aplicáveis.

15. Contato

Para dúvidas sobre os serviços, escreva para contato@mazziotti.com.br. Para ajuda com o aplicativo ou com o acesso aos cursos, veja também o Suporte do Curso Mazziotti. Para pedir a exclusão da conta e dos dados, veja a página Excluir conta e dados.